NOTA DE REPÚDIO - SEPPIR

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vêm a público manifestar absoluto repúdio aos injustificáveis episódios de racismos e violência contra a população negra, especialmente contra a mulher e a juventude negra na Universidade de Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre o fato ocorrido na recepção de calouros do Curso de Direito da referida Universidade.

A imagem divulgada nas redes sociais e nos meios de comunicação remete-nos ao processo de menosprezo e depreciação da figura da mulher negra, em especial alusão à Francisca da Silva de Oliveira, conhecida como Chica da Silva, figura histórica, ligada ao Estado de Minas Gerais, que tendo conquistado sua liberdade foi referência de ascensão social do negro durante o Império e que por ter ousado se impor às “tradições” e expectativas sobre o comportamento dos negros em sua época, ainda hoje não cansou de ser vítima de ofensas e achincalhe.

Essa atitude se agrava quando é perceptível que as práticas racistas cometidas são em um ambiente acadêmico, onde deveriam ser combatidas em todos os âmbitos na Academia, principalmente pelos alunos do Curso de Direito.

De toda forma, estão presentes no caso todos os elementos da ação racista, discriminatória: a depreciação da imagem do negro que é representado como objeto de escárnio e menosprezo; a idéia da sua inferioridade em relação ao, aqui representado pelo aluno que segura a corrente atada ao pescoço da “escrava”.

No caso, não há dúvidas de que o trote racista ofendeu o direito da população negra. Em razão disso e considerando que a Universidade Federal de Minas Gerais é Instituição Federal Pública de Ensino Superior que presta serviço público relevante à sociedade brasileira, e considerando que o dever do Estado brasileiro é a superação das desigualdades raciais e respeito à dignidade da pessoa humana.

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial repudia essas práticas racistas que ferem a dignidade da pessoa humana, em especial a população brasileira, bem como a dignidade e a memória da figura histórica e significativa de Francisca da Silva de Oliveira mais conhecida como “Chica da Silva”.

O CNPIR exige que a UFMG tome as medidas cabíveis para a apuração, e penalização a culpáveis. Considerando que o Racismo é um crime inafiançável.

Também devem ser esclarecidas quais as medidas que esta instituição de ensino Federal tomará para que práticas criminosas como estas não se repitam.

Aguardarmos pronunciamento.

Brasília, 20 de março de 2013