Titulação de comunidades quilombolas cumpre determinação constitucional

Desde 2003, o Incra passou a ser responsável pelo reconhecimento, delimitação e titulação de territórios quilombolas, como prevê a Constituição Federal de 1988. As comunidades quilombolas são grupos étnicos - predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana - que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Atualmente, existem 996 processos de regularização de comunidades quilombolas tramitando na autarquia. Desse total, já foram publicados 129 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação de Território (RTIDs), conjunto de estudos antropológicos, cartográficos, jurídicos e socioeconômicos que embasam a dimensão territorial das comunidades. O RTID é considerado a principal etapa no processo de regularização. Entre 2003 e 2010, foram emitidos 72 títulos de domínio.
fonte: MDA