Secretário de Saúde comenta sobre rompimento com CIS-MIRECAR
Em cumprimento a Lei 11.107 de 05 de abril de 2005, dispondo sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a prefeitura de Caratinga rompeu contrato há cinco meses com o CIS-MIRECAR e, por esse motivo, foi alvo de inúmeras críticas. Na tarde dessa terça-feira (14), o secretário de Saúde, Thales Edison Chaves, veio a público esclarecer a importante decisão da administração municipal em romper o referido contrato, cumprindo a Lei e ampliando o atendimento a toda a população na área da saúde.
Segundo Thales, ao cumprir a exigência legal do ministério público, muitas críticas fizeram à administração municipal. Junto a essas, uma série de acusações sobre os prejuízos que a população sofreria com o rompimento. Porém, a liminar concedida pelo juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, na última quinta-feira (09), proibindo os municípios de repassarem qualquer recurso financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, por este estar em situação irregular, comprovou que a prefeitura de Caratinga estava correta em romper o contrato.
Thales falou que a administração, em momento algum pensou em prejudicar a população de Caratinga. Ao contrário, o rompimento do contrato colaborou para a ampliação do número de exames oferecidos pelo município. “Quando a prefeitura era conveniada com o CIS-MIRECAR, nós pagávamos 1% do Fundo de Participação do Município - FPM ao consórcio, apenas como taxa administrativa. Isso representava uma média de 18 a 20 mil mensais. Hoje, esse mesmo valor é investido em exames aos nossos pacientes. Ou seja, agora temos mais recursos para investir exclusivamente na saúde”.
Thales reafirmou que a saída da prefeitura do consórcio, em momento algum prejudicou o atendimento médico de Caratinga. “Após o rompimento, a prefeitura continuou a oferecer os mesmos serviços prestados anteriormente, sem qualquer prejuízo a população. Isso também mostra o compromisso da prefeitura em buscar meios de melhorar e ampliar o atendimento médico no município”.
O secretário lembrou que a administração, em convênio com a prefeitura de Entre Folhas, está fundando um consórcio intermunicipal publico. Diferente do antigo contrato. Com o novo consórcio as prefeituras poderão buscar recursos para diversas áreas como, saúde, educação, cultura e meio ambiente. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas – CIDES-LESTE garantirá mais verbas federais e estaduais aos municípios integrantes. “Este novo consórcio já está com a sua parte jurídica estruturada. E os integrantes estão passando por fase de treinamento para que, em janeiro de 2011, ele esteja efetivamente funcionando. Isso mostra a seriedade da prefeitura em andar de forma correta, dentro das determinações legais e o seu comprometimento, não só na saúde, mas em todas as áreas que beneficiarão a população de forma geral”.
Segundo Thales, ao cumprir a exigência legal do ministério público, muitas críticas fizeram à administração municipal. Junto a essas, uma série de acusações sobre os prejuízos que a população sofreria com o rompimento. Porém, a liminar concedida pelo juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, na última quinta-feira (09), proibindo os municípios de repassarem qualquer recurso financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, por este estar em situação irregular, comprovou que a prefeitura de Caratinga estava correta em romper o contrato.
Thales falou que a administração, em momento algum pensou em prejudicar a população de Caratinga. Ao contrário, o rompimento do contrato colaborou para a ampliação do número de exames oferecidos pelo município. “Quando a prefeitura era conveniada com o CIS-MIRECAR, nós pagávamos 1% do Fundo de Participação do Município - FPM ao consórcio, apenas como taxa administrativa. Isso representava uma média de 18 a 20 mil mensais. Hoje, esse mesmo valor é investido em exames aos nossos pacientes. Ou seja, agora temos mais recursos para investir exclusivamente na saúde”.
Thales reafirmou que a saída da prefeitura do consórcio, em momento algum prejudicou o atendimento médico de Caratinga. “Após o rompimento, a prefeitura continuou a oferecer os mesmos serviços prestados anteriormente, sem qualquer prejuízo a população. Isso também mostra o compromisso da prefeitura em buscar meios de melhorar e ampliar o atendimento médico no município”.
O secretário lembrou que a administração, em convênio com a prefeitura de Entre Folhas, está fundando um consórcio intermunicipal publico. Diferente do antigo contrato. Com o novo consórcio as prefeituras poderão buscar recursos para diversas áreas como, saúde, educação, cultura e meio ambiente. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas – CIDES-LESTE garantirá mais verbas federais e estaduais aos municípios integrantes. “Este novo consórcio já está com a sua parte jurídica estruturada. E os integrantes estão passando por fase de treinamento para que, em janeiro de 2011, ele esteja efetivamente funcionando. Isso mostra a seriedade da prefeitura em andar de forma correta, dentro das determinações legais e o seu comprometimento, não só na saúde, mas em todas as áreas que beneficiarão a população de forma geral”.
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